Portaria n.º 711/93
Cria escolas do 1.º ciclo do ensino básico para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1993
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 710/93
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, aprovado pela Portaria n.º 184/89, de 6 de Março
Portaria n.º 712/93
Estabelece as vagas para a primeira matrícula e inscrição nos cursos autorizados leccionados nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Declaração de Rectificação n.º 131/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/93, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993
Declaração de Rectificação n.º 141/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/93, do Ministério da Justiça, que aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, publicado no Diário da República, n.º 95, de 23 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 130/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/93, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 132/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/93, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto INDESP, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Portaria n.º 709/93
Determina restrições na captura de moluscos bivalves na zona delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão. Revoga a Portaria n.º 811/91, de 12 de Agosto
Declaração de Rectificação n.º 144/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993
Despacho Normativo n.º 180/93
Torna extensivo aos meses de Junho a Outubro o pagamento da ajuda aos produtores de leite de vaca estabelecida nos n.os 2 e 3 do Despacho Normativo n.º 64-A/93, de 30 de Abril
Declaração de Rectificação n.º 136/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 138/93, do Ministério da Educação que estabelece a orgânica do Departamento de Educação Básica, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 138/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/93, do Ministério da Administração Interna, que aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, n.º 148, de 26 de Junho de 1993
Decreto-Lei n.º 266/93
Aprova a última fase de reprivatização do Banco Totta & Açores, S. A.
Decreto-Lei n.º 267/93
Altera as competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de sociedades comerciais