Portaria n.º 708/93
Altera o artigo 10.º da Portaria n.º 149/92, de 10 de Março, que aprova o Regulamento da Pesca com Ganchorra
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 133/93
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993, publicado no Diário da República, n.º 97 suplemento, de 26 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 134/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/93, do Ministério da Educação, que regula o seguro desportivo, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Portaria n.º 706/93
Aprova os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço nos regimes de contrato e voluntariado na Marinha, Exército e Força Aérea, em 1993
Declaração de Rectificação n.º 137/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Portaria n.º 707/93
Aprova as tabelas de equivalência de categorias específicas da administração central e da antiga administração ultramarina
Decreto-Lei n.º 265/93
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Declaração de Rectificação n.º 129/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/93, do Ministro da Educação, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 141-A/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/93, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto da Água, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993
Declaração de Rectificação n.º 139/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142/93, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 143/93
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 140/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 141/93, do Ministério da Educação, que estabelece a orgânica das direcções regionais de educação, publicado no Diário da República, n.º 97, de 26 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 135/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 19193, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece a orgânica do Instituto da Água, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Maio de 1993
Despacho Normativo n.º 179/93
Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) um lugar de assessor principal
Declaração de Rectificação n.º 142/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 617/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 30 de Junho de 1993