Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/93

Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil

1993-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Aviso n.º 191/93

Torna público terem os Governos da Bielo-Rússia e da Letónia depositado em 5 e 19 de Abril de 1993, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra a 14 de Novembro de 1975

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1993-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Aviso n.º 187/93

Torna público ter o Governo da Bielo-Rússia depositado, em 5 de Abril de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras

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1993-08-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/93

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 92/66/CEE, do Conselho, de 14 de Julho, que estabelece medidas de luta contra a doença de Newcastle

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1993-08-04 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 181/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 716/93

Fixa o preço máximo de venda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas, a vigorar para os concursos a abrir até 31 de Dezembro de 1993

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1993-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Aviso n.º 190/93

Torna público ter o Governo da Lituânia depositado, em 17 de Março de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em Genebra, a 19 de Setembro de 1956, e também ao Protocolo à mesma Convenção, concluído em Genebra a 5 de...

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1993-08-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/93/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/87/A, de 28 de Novembro, que cria subzonas da zona franca da ilha de Santa Maria

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1993-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Aviso n.º 189/93

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Turkmenistão depositado, em 17 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

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1993-08-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 181/1993, Série I-B de 1993-08-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 181/93

Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras dos Grupos de Pessoal Técnico Superior e de Pessoal Técnico do Quadro de Pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência

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1993-08-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/93

Estabelece a promoção ao posto de comissário dos segundos-comissários e dos subcomissários habilitados com o curso de promoção ministrado na Escola Superior de Polícia

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1993-08-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/93

Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto do Funchal)

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1993-08-04 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 181/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274-A/93

Altera o Decreto-Lei n.º 374/89 , de 25 de Outubro (aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição)

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1993-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Aviso n.º 185/93

Torna público ter o Governo da Bielo-Rússia depositado, em 5 de Abril de 1993, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra a 30 de Setembro de 1957

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1993-08-04 Ministério do Mar Diário da República n.º 181/1993, Série I-A de 1993-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/93

Altera o Decreto-Lei n.º 249/90 , de 1 de Agosto (estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade)

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1993-08-04 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 181/1993, Série I-B de 1993-08-04 1.ª Série

Declaração n.º 101/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministro no montante de 81996 contos

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