Decreto do Presidente da República n.º 35/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira como Embaixadora de Portugal não residente na República Gabonesa.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 111/2024/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022 , de 19 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2024
Autoriza a realização da despesa com a contribuição de Portugal para o programa de apoio à Ucrânia.
Decreto do Presidente da República n.º 34/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia.
Decreto do Presidente da República n.º 31/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso do cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2024
Altera a indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 33/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
Decreto do Presidente da República n.º 32/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque.
Decreto do Presidente da República n.º 30/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão.
Processo T-422/23 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de março de 2024. Lara Comi contra Parlamento Europeu e o. Processo T-422/23.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2024/M
Recomenda ao Governo Regional a criação do Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção.
Portaria n.º 110/2024/1
Altera a Portaria n.º 9/2023 , de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2024/M
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2024/M
Comemoração do dia 25 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 23/2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.