Processo T-640/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. Westpole Belgium contra Parlamento Europeu.
Legislação
Legislação.
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Processo T-623/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 20 de março de 2024. EO contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/323/16 e EPSO/AD/324/16 — Decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva — Regime linguístico — Anulação do anúncio do concurso — Consequências — Interesse em agir — Prejuízo moral. Processo T-623/18.
Processo T-390/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento de Execução (UE) 2024/885 da Comissão, de 20 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2782 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios, no que se refere ao método de amostragem para plantas aromáticas secas, infusões de plantas (produto seco), chás (produto seco) e especiarias em pó
Processo T-519/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Grupo Morera & Vallejo, SL e DSA, Defensa y Servicios del Asegurado, SA, contra Comissão Europeia.
Processo T-261/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de março de 2024. Roberto Acampora e o. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento instaurado pela Comissão contra a Itália — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Dever de fundamentação — Presunção geral de confidencialidade — Interesse público superior. Processo T-261/23.
Processo T-115/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 20 de março de 2024 (Extratos). Belshyna AAT contra Conselho da União Europeia.
Processo C-766/21 - Despacho do Tribunal (Terceira Secção) de 20 de março de 2024. Parlamento Europeu contra Axa Assurances Luxembourg SA e o. Reabertura da fase oral do processo – Realização de uma audiência». Processo C-766/21 P.
Processo T-392/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-213/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. European Federation of Financial Analysts'Societies (EFFAS) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa anterior da União Europeia CFA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-394/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Bayerische Landesbank contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2024. Isabel Nehera e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas e nominativa da União Europeia nehera, NEHERA e NEHERA PRAGUE – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos T-334/23 a T-337/23.
Processo T-245/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. Braunschweiger Versorgungs AG & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia BF energy — Marca nominativa nacional anterior BS Energy — Marca da União Europeia e marcas figurativas nacionais anteriores BS ENERGY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-391/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Deutsche Kreditbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-404/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main, anteriormente DVB Bank SE contra Conselho Único de Resolução (CUR).