Portaria n.º 721/93
Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de desenhador do quadro de pessoal técnico-profisional, nível 3, dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 722/93
Altera os quadros provisórios do pessoal não docente da Escola Superior de Educação e Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovados pela Portaria n.º 405/91, de 15 de Maio
Despacho Normativo n.º 186/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 188/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 317/89, de 22 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior e um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem
Despacho Normativo n.º 187/93
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 210/87, de 20 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 189/93
Aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis
Decreto Legislativo Regional n.º 13/93/A
Revoga os Decretos Legislativos Regionais n.os 3/92/A, de 11 de Fevereiro, 15/92/A, de 31 de Julho, 16/92/A, de 5 de Agosto, e 24/92/A, de 24 de Outubro, que estabelecem normas relativas à contenção de despesas em diversos sectores
Aviso n.º 193/93
Torna público ter a República da Estónia depositado, em 2 de Abril de 1993, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica o instrumento de adesão ao Protocolo da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes
Lei n.º 58/93
Autorização ao Governo para alterar o artigo 4.º da Lei n.º 46/77 , de 8 de Julho
Portaria n.º 719/93
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 660/80, de 16 de Setembro
Aviso n.º 194/93
Torna público terem os Governos da Líbia e da Estónia depositado, respectivamente a 17 e a 26 de Maio de 1993, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, emendada pelo Protocolo Adicional à referida Convenção
Despacho Normativo n.º 184/93
Define os critérios e as prioridades de cada sector de investimento, para efeitos de apresentação e selecção de candidaturas a contratos-programas sobre edifícios sede de municípios
Aviso n.º 199/93
Torna público ter a República das Maurícias depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, uma declaração sobre as reservas feitas aquando da sua adesão à Convenção Relativa aos Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aviso n.º 195/93
Torna público ter a República da Letónia depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a 7 de Junho de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), feito em Washington em 19 de Junho de 1970, modificado em 20 de Setembro de 1979, e a 3 de Fevereiro de 1984, que...
Aviso n.º 198/93
Torna público ter a Grécia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças