Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Chipre depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 2 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal da Beira Litoral
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Entre Douro e Minho
Revoga a Portaria n.º 722-E5/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monchique
Altera o Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Ribatejo e Oeste
Torna público ter a Roménia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Torna público ter a Roménia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia sobre a Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Trás-os-Montes
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Algarve
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março, que estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
Torna público ter o Chipre e os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 1 de Junho de 1993, os instrumentos de ratificação e de aceitação, respectivamente, do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Alentejo