Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-09 Ministério do Mar Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198/93

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Técnico Superior do Quadro da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos

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1993-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/93

Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a alienar a totalidade das acções que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.

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1993-08-09 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 197/93

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e comercialização de material médico-cirúrgico, dentário e ortopédico, de material óptico e de aparelhos fotográficos e de material óptico n. e.

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1993-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-08-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275-A/93

Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de cobrança

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1993-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 192/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 193/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal

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1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 196/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos dois lugares de assessor principal e um lugar de assessor

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1993-08-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 185/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198-A/93

Estabelece as normas para atribuição da ajuda aos produtores de leite instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 739/93, de 17 de Março

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1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 195/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos dois lugares de assessor principal

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1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 723/93

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

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1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 194/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal

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1993-08-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 725/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa - UCCLA»

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1993-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 191/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal

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1993-08-09 Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 190/93

Estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classe de electrotécnicos e de maquinistas navais

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1993-08-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 724/93

Ratifica a prorrogação das normas provisórias da sede do concelho da Figueira da Foz

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