Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-16 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 740/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor da Falagueira, no município da Amadora

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1993-08-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 743/93

Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Revoga as Portarias n.os 290/88, de 9 de Maio, e 839/91 de 16 de Agosto

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1993-08-16 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/93

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor

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1993-08-16 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 208/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal

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1993-08-16 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 742/93

Aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo

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1993-08-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 741/93

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Vila do Conde

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1993-08-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 190/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 144-B/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Manteigas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1993

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1993-08-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/93

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro um lugar de assessor principal

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1993-08-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 739/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente referente a pessoal médico

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1993-08-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 737/93

Aprova o factor de capitalização f e a taxa de desconto r incluídos nas fórmulas a que se referem as alíneas a) e b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

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1993-08-14 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 205/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal

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1993-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93

Ratifica o Plano Director Municipal de Manteigas

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1993-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/93

Fixa a repartição das receitas das operações de reprivatização

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1993-08-14 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 738/93

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria n.º 1175/91, de 20 de Novembro

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1993-08-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 189/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 736-E/93

Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 do n.º 14.º da Portaria n.º 676/93, de 19 de Julho (estabelece o calendário venatório para a época de 1993-1994)

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