Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-25 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 221/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 199/1993, Série I-A de 1993-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/93

Altera o Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação)

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 754/93

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

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1993-08-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 199/1993, Série I-A de 1993-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/93

Aprova a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 215/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 752/93

Extingue o Posto Fiscal de Manique

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 216/93

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 214/93

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 755/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes referente à carreira técnica de serviço social

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1993-08-25 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 211/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 756/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Almeirim

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 219/93

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 217/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/93/M

Manifesta profunda preocupação e veemente repúdio quanto à possível instalação de uma zona para depósitos radioactivos nas proximidades da Região Autónoma da Madeira

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 220/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

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