Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 200/1993, Série I-B de 1993-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 758/93

Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta

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1993-08-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 200/1993, Série I-B de 1993-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 759/93

Autoriza várias entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas

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1993-08-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 200/1993, Série I-B de 1993-08-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A

Estabelece um regime especial de aplicação das ajudas previstas no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, para as explorações situadas na Região Autónoma dos Açores

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1993-08-26 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 200/1993, Série I-B de 1993-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 228/93

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 200/1993, Série I-A de 1993-08-26 1.ª Série

Lei n.º 64/93

Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

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1993-08-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 200/1993, Série I-B de 1993-08-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 226/93

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Sáude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

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1993-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1993, Série I-A de 1993-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/93

Isenta da realização de autos de transferência a afectação patrimonial de bens móveis para efeitos de modernização das instalações de atendimento público

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1993-08-26 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 200/1993, Série I-B de 1993-08-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/93/M

Aplica as medidas derrogatórias previstas no Regulamento (CEE) n.º 1600/92, do Conselho, de 15 de Junho, à Região Autónoma da Madeira

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 753/93

Altera o quadro de pessoal de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 213/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 199/1993, Série I-A de 1993-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 208/93

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim denunciado, em 28 de Junho de 1993, a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e Anexos, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

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1993-08-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 199/1993, Série I-A de 1993-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/93

Aprova a orgânica do Departamento de Recursos Humanos da Saúde

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 212/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-08-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 199/1993, Série I-A de 1993-08-25 1.ª Série

Aviso n.º 207/93

Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 28 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em...

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1993-08-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 199/1993, Série I-B de 1993-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 218/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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