Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 237/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 767/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Alcobaça, Caldas da Rainha, Batalha e Pombal passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Leiria

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 232/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 234/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 764/93

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 238/93

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto um lugar de assessor de informática principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 233/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 766/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Alvito, Barrancos, Castro Verde, Cuba e Vidigueira passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Beja

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 231/93

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 236/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 765/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Miranda do Douro e Vimioso passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

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1993-08-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1993, Série I-B de 1993-08-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 235/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-08-28 Ministério do Mar Diário da República n.º 202/1993, Série I-A de 1993-08-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/93

Estabelece o regime de operação portuária

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1993-08-27 Ministério da Saúde Diário da República n.º 201/1993, Série I-B de 1993-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 763/93

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

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1993-08-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 201/1993, Série I-B de 1993-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 762/93

Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., designadamente as condições de validade dos mesmos

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