Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o aviso n.º 110/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Austrália para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, publicado no Diário da República, 1...
Estabelece que parte da contrapartida a pagar anualmente pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo do Estoril pode ser destinada ao financiamento de acções de promoção turística dos municípios nela integrados
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto Carvalho de Faria para o cargo de embaixador de Portugal em Havana
De ter sido rectificada a Declaração n.º 91/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 7205734 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1993
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira do cargo de embaixador de Portugal em Havana
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
De ter sido rectificada a Declaração n.º 96/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para 1993 no montante de 40512 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 28 de Julho de 1993
De ter sido rectificada a Portaria n.º 479/93, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça, que aprova a lista de fracções autónomas transmitidas para o Estado e afectas à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1...
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para o cargo de embaixador de Portugal em Atenas
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira e o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Arte e Design da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, n...
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira para o cargo de embaixador de Portugal em Praga
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Praga
De ter sido rectificada a Portaria n.º 642/93, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1993
De ter sido rectificada a Declaração n.º 86/93, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993