Decreto do Presidente da República n.º 28/93
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Roma
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 148/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/93, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação), publicado no Diário da República, n.º 199, de 25 de Agosto de 1993
Declaração de Rectificação n.º 151/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 260/93 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que reorganiza os centros regionais de segurança social, publicado no Diário da República, n.º 171, de 23 de Julho de 1993
Decreto do Presidente da República n.º 27/93
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Brasília
Decreto do Presidente da República n.º 33/93
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte de Jesus para o cargo de embaixador de Portugal em Pequim
Declaração de Rectificação n.º 157/93
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal de Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n...
Aviso n.º 209/93
Torna público que, nos termos do artigo 67.º da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, concluída em Lugano em 16 de Setembro de 1988, o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificou terem o Reino da Noruega e a República da...
Decreto do Presidente da República n.º 35/93
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid
Declaração de Rectificação n.º 160/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Geão, em Santo Tirso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 29 de Maio de 1993
Declaração de Rectificação n.º 152/93
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993, publicado no Diário da República, n.º 170, de 22 de Julho de 1993
Decreto-Lei n.º 300/93
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e dos Notariados)
Decreto do Presidente da República n.º 37/93
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Roma
Decreto-Lei n.º 299/93
Define o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do XII Governo Constitucional)
Portaria n.º 767-B/93
Estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de obras públicas