Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/93

Rejeita a proposta apresentada para aquisição da Siderurgia Nacional

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1993-09-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 271/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-09-18 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 220/1993, Série I-B de 1993-09-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 273/93

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-09-17 Assembleia da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/93

Viagem do Presidente da República a Espanha

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1993-09-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/93/M

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial

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1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para o cargo de embaixador de Portugal em Otava

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1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/93

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís Gonzaga Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Sófia

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1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Heitor Manuel Prestes Maia e Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Sófia

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1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/93

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo de embaixador de Portugal em Belgrado

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1993-09-17 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Acórdão n.º 458/93

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade dos artigos 2.º, n.os 1 e 3, 7.º, 12.º, 13.º, n.os 1 a 4 (por si só ou conjugados com o n.º 4 do artigo 14.º), enquanto criam um órgão público independente de fiscalização da aplicação da Lei do Segredo de Estado, e 14.º e pronuncia-se pela inconstitucionalidade dos artigos 3.º, n...

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1993-09-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/93/M

Cria o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 13/91/M, de 13 de Junho

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1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 889/93

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico (2.º ciclo) - variante: Matemática e Ciências da Natureza e os cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Desenvolvimento Pessoal e Social e Educação Cívica

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1993-09-16 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 884/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Cuba

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1993-09-16 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Declaração n.º 112/93

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 36849341 contos

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1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 891/93

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Animação Cultural da Escola e regula o respectivo curso e condições de acesso

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