Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia e Gestão Industrial e regula o respectivo curso e condições de acesso
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia a ministrar o curso de Ciências da Tradução e Cultura Comparada e regula o respectivo curso e condições de acesso
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador-assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o plano de estudos do curso superior de Informática de Gestão, do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Bragança, passando o referido curso a denominar-se curso de Informática de Gestão
Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto para Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, respectivamente
Ratifica o Plano de Pormenor dos Moinhos da Funcheira-Serra da Mira-Alto dos Moinhos, no concelho da Amadora
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Ratifica as medidas preventivas para o Núcleo Histórico de Belas, em Sintra
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Economia nas áreas de Economia Pública, de Cooperação Internacional e Desenvolvimento Económico e de Economia da Empresa, a ministrar na Universidade Lusíada em Lisboa
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Equipara a categoria de operário de 1.ª classe a operário qualificado de 1.ª classe do Instituto do Café dos antigos territórios do ultramar
Estabelece normas relativas à frequência do curso de formação que habilita ao ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes da Força Aérea