Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 282/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 221/93

Torna público ter a República Central Africana, em 29 de Março, a Dominica, Grenada, a Jamaica, o Líbano e o Peru, em 31 de Março, aderido ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Montreal, a 16 de Setembro de 1987

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 219/93

Torna público ter a República Dominicana aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 278/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 222/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Aviso n.º 220/93

Torna público que a República Checa assume-se como sucessora à Checoslováquia relativamente à Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, à Convenção sobre Alto Mar e à Convenção sobre a Plataforma Continental

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/93

Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 276/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/93

Estabelece o regime dos fundos de gestão de património imobiliário - FUNGEPI

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/93

Extingue os cargos de tesoureiro-subgerente e de tesoureiro-adjunto, previstos no Decreto-Lei n.º 519-A1/79, de 29 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 920/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/93

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 921/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural do Estuário do Sado

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 222/1993, Série I-B de 1993-09-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 281/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 531-A/93, de 20 de Maio, um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Abrir ligação Índice

1993-09-21 Ministério do Mar Diário da República n.º 222/1993, Série I-A de 1993-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/93

Aprova a orgânica das Administrações Marítimas do Norte, Centro e Sul

Abrir ligação Índice