Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-10-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 238/1993, Série I-B de 1993-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 310/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/90, de 20 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-10-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 238/1993, Série I-B de 1993-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 1003/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

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1993-10-11 Presidência da República Diário da República n.º 238/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-10-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/93

Nomeia chanceler das ordens de mérito civil o Pe. Dr. Vítor Melícias Lopes

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1993-10-11 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 238/1993, Série I-B de 1993-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 312/93

Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-10-11 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1993, Série I-B de 1993-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 308/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-10-09 Assembleia da República Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/93

Viagem do Presidente da República a Espanha

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1993-10-09 Assembleia da República Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/93

Viagem do Presidente da República a Coreia, ao Japão, a Hong-Kong e a o território de Macau

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1993-10-09 Ministério do Mar Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/93

Altera o Decreto-Lei n.º 282-C/84 , de 20 de Agosto (orgânica do Instituto do Trabalho Portuário)

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1993-10-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09 1.ª Série

Decreto n.º 35/93

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Polónia sobre Promoção e Protecção Mútuas de Investimentos

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1993-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/93

Aprova o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição lnternacional de Lisboa (EXPO 98)

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1993-10-09 Ministério do Mar Diário da República n.º 237/1993, Série I-A de 1993-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/93

Estabelece o regime de fixação da lotação de segurança das embarcações nacionais

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1993-10-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1993, Série I-B de 1993-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 996/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

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1993-10-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 236/1993, Série I-B de 1993-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 994/93

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas e em Marketing e Consumo, ministrados pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

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1993-10-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 236/1993, Série I-B de 1993-10-08 1.ª Série

Portaria n.º 992/93

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

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1993-10-08 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1993, Série I-B de 1993-10-08 1.ª Série

Declaração n.º 121/93

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 36658 contos

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