Legislação
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Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-O9/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Viariz, Gestaçô, Teixeira, Campelo, Loivos do Monte e Ovil, município de Baião, e nas freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho do Rei, município de Amarante
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 135/88, de 21 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 425/91, de 30 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar
Fixa os montantes da bolsa mensal a atribuir aos jovens voluntários para a solidariedade
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do extinto Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, um lugar de meteorologista assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária da Produção e Colocação no Mercado de Carnes de Coelho e de Carnes de Caça de Criação
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, de Braga, aprovado pela Portaria n.º 559/90, de 18 de Julho
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 64842 contos
Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 425/91, de 30 de Outubro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar