Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-11-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1110/93

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «UPAEP - Espécies em Vias de Extinção»

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1993-11-02 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1109/93

Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes industriais e tratamento das lamas oleosas e resíduos sólidos de natureza industrial recebidos em local próprio

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1993-11-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1105/93

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde

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1993-11-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1106/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vale de Cambra

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1993-11-02 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1104/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Maia

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1993-11-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1107/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Arouca

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1993-11-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1111/93

Lança em circulação uma emissão de quatro inteiros-postais relativos a várias comemorações

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1993-11-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1108/93

Adita no anexo da Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho, vários concelhos à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

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1993-11-02 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02 1.ª Série

Declaração

Cooptação para juiz do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca

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1993-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 206/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 894/93, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que estabelece normas relativas à frequência do curso de formação que habilita ao ingresso na categoria de sargento dos quadros permanentes da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

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1993-10-30 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 255/1993, Série I-B de 1993-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1099/93

Altera o quadro único de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1993-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 214/93

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 19 de Agosto de 1993

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1993-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 221/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1634862 contos, publicada no Diário da República, n.º 242, de 15 de Outubro de 1993

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1993-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 217/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação de 1993 no montante de 1206405 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993

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1993-10-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 216/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 317/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n...

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