Portaria n.º 1281/93
Altera o quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Investigação das Pescas relativamente às carreiras de biblioteca e documentação (BAD)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 269/93
Torna público terem a Federação Russa e o Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 2 e 12 de Fevereiro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados e ter a República Eslovaca depositado, em 4 de...
Aviso n.º 268/93
Torna público ter a Ucrânia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 21 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais
Aviso n.º 272/93
Torna público ter a Guiana aderido, em 12 de Agosto de 1993, à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985
Aviso n.º 271/93
Torna público ter o Governo da República da Estónia depositado, em 5 de Novembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Decreto Legislativo Regional n.º 19/93/A
Cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 20/93/A
Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1993
Aviso n.º 270/93
Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, notificação de sucessão relativamente ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações...
Resolução da Assembleia da República n.º 39-A/93
Aprova o 1.º orçamento suplementar para 1993
Assento n.º 9/93
O artigo 51.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho, é de aplicação imediata, mesmo em execuções pendentes
Decreto Legislativo Regional n.º 18/93/A
Altera o Decreto Regional n.º 23/80/A, de 15 de Setembro (aplica à Região Autónoma dos Açores, com adaptações, o sistema de protecção social criado pelo Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de Maio)
Aviso n.º 266/93
Torna público terem a Irlanda e Moçambique depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte
Aviso n.º 267/93
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de sucessão relativamente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional...
Despacho Normativo n.º 446/93
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática três lugares de assessor informático principal, a extinguir quando vagarem
Decreto Regulamentar n.º 44/93
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que prossigam actividades de diagnóstico, de monitorização terapêutica e de prevenção