Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), «Serra de Malpique», «Belmeque» e «Talho de Capitães», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 567/92, de 26 de Junho
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Água um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnica economista assessora principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Azulejaria Açoriana»
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor e um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem
Equipara os docentes detentores dos cursos de especialização, para efeitos profissionais e de progressão na carreira, aos docentes diplomados de estudos superiores especializados
Regulamenta a estrutura indiciária da carreira de inspector-adjunto da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, do Ministério da Agricultura
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade João Boim», «Herdade das Pegas» e outros, sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa. Revoga a Portaria n.º 312/91 de 9 de Abril
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera a designação de classificação orgânica do Ministério para o ano de 1994
Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de Estudos Superiores Especializados em Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança