Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/94

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP, e a Sommer-Allibert, S. A.

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1994-01-08 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/94

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1994-01-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 21/94

Estabelece os critérios gerais que presidem à ordenação dos militares que reúnam condições para promoção aos postos em que, nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), é aplicável a modalidade de promoção por escolha

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1994-01-08 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 26/94

Homologa as alterações ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA)

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1994-01-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1994-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1994, Série I-B de 1994-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 25/94

Altera a Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento para a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos Seus Produtos Finais

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1994-01-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 20/94

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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1994-01-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 16/94

Define os efectivos em serviço efectivo normal a incorporar em 1994 e os turnos de incorporação para os três ramos das Forças Armadas

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1994-01-07 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 17/94

Estabelece que as disposições constantes da Portaria n.º 1172/92, de 22 de Dezembro, vigorem para o ano de 1994

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1994-01-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 19/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Física e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1994-01-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Constância

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1994-01-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 5/1994, Série I-B de 1994-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 18/94

Procede à correcção da área submetida a regime cinegético especial constante da Portaria n.º 736-A/93 , de 13 de Agosto (zona de caça da Herdade do Beirão e outras, município de Ponte de Sor)

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1994-01-06 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 15/94

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

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1994-01-06 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06 1.ª Série

Declaração n.º 1/94

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5052172 contos

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1994-01-06 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 4/1994, Série I-B de 1994-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 14/94

Estabelece o quadro de pessoal da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO). Revoga a Portaria n.º 1098/89, de 23 de Dezembro

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