Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2024
Reprograma a despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2024
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa ao funcionamento da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2024
Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento, de aditamento e de rescisões de contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado Português e diversas entidades.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2024
Estabelece a fonte de financiamento do apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Mapa Oficial n.º 2-A/2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 10 de março de 2024.
Processo C-690/23 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2024. Sberbank of Russia PAO contra MeSoFa Vermögensverwaltungs AG e o. Processo C-690/23 P(I).
Regulamento (UE) 2024/887 da Comissão, de 22 de março de 2024, que altera os anexos IV, VIII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos alimentos para animais, à introdução no mercado e à importação para a União
Processo C-693/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2024. Sberbank of Russia PAO contra MeSoFa Vermögensverwaltungs AG e o. Processo C-693/23 P(I).
Regulamento (UE) 2024/891 da Comissão, de 22 de março de 2024, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato no interior e à superfície de certos produtos
Processo C-676/23 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 22 de março de 2024. Sberbank of Russia PAO contra Conselho Único de Resolução (CUR). Processo C-676/23 P(I).
Regulamento de Execução (UE) 2024/952 do Conselho, de 22 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento de Execução (UE) 2024/893 da Comissão, de 22 de março de 2024, que aprova o sumo de alho tratado termicamente como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/892 da Comissão, de 22 de março de 2024, que designa laboratórios de referência da União Europeia para determinados domínios específicos da saúde pública
Regulamento de Execução (UE) 2024/917 da Comissão, de 22 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/92 no que diz respeito a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações aplicáveis aos resíduos pescados passivamente