Decreto-Lei n.º 24/2024
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produto.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 38/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões Rui Jorge Fernandes Bettencourt.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2024
Determina que se proceda à criação de um sistema de incentivos a «Investimentos em Setores Estratégicos», no âmbito do Regime Contratual de Investimento e ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição.
Decreto do Presidente da República n.º 36/2024
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel da Silva Ferreira.
Decreto do Presidente da República n.º 37/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Nuno Manuel Mendes Farinha.
Decreto do Presidente da República n.º 39/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Piloto-Aviador Filipe José Pereira Azinheira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024
Cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
Portaria n.º 116/2024/1
Altera a Portaria n.º 100-A/2021 , de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Regulamento (UE) 2024/918 da Comissão, de 25 de março de 2024, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas obrigações em matéria de relatórios aplicáveis aos Estados-Membros relativas a programas de criação nacionais destinados à seleção de resistência às encefalopatias espongiformes transmissíveis
Regulamento de Execução (UE) 2024/904 da Comissão, de 25 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho, a fim de prorrogar os contingentes pautais da União para os produtos manufaturados de juta e de fibras de coco
Regulamento de Execução (UE) 2024/954 do Conselho, de 25 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Portaria n.º 115/2024/1
Primeira alteração à Portaria n.º 366/2013 , de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças para a exploração de postos de enchimento de gás natural veicular (GNV), em regime de serviço público ou privativo, nas modalidades de gás natural comprimido (GNC) e de gás natural liquefeito (GNL), determina...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2024
Seleciona a proposta de aquisição das ações da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A.
Aviso n.º 16/2024/1
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2024
Autoriza o reescalonamento da despesa com aquisição de serviços de limpeza das entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.