Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2024/M
Combate à diferença de remuneração com base no género.
Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024
Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 120-A/2024/1
Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.
Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário José Machado Guedelha.
Portaria n.º 118/2024/1
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Decreto do Presidente da República n.º 40-B/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Joselino Gouveia Seabra Ferreira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007 , de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.
Decreto do Presidente da República n.º 40-C/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Graduado em Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras.
Portaria n.º 117/2024/1
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e predial.
Regulamento (UE) 2024/1015 do Conselho, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Regulamento de Execução (UE) 2024/1024 da Comissão, de 26 de março de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ludbreški hren (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/1021 da Comissão, de 26 de março de 2024, que aprova uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida (Minervois-la-Livinière)
Regulamento de Execução (UE) 2024/916 da Comissão, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/17 que estabelece uma lista de alterações que não exigem avaliação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto do Presidente da República n.º 40/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Paulo Pires.