Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 54/1994, Série I-A de 1994-03-05 1.ª Série

Aviso n.º 75/94

Torna público ter a Croácia depositado a sua aceitação de sucessão relativa à Convenção sobre Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

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1994-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 54/1994, Série I-A de 1994-03-05 1.ª Série

Aviso n.º 76/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitido uma notificação segundo a qual a República de Singapura aderiu à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

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1994-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 54/1994, Série I-A de 1994-03-05 1.ª Série

Aviso n.º 78/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado os Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Estados que aderiram à Convenção sobre o Reconhecimento do Divórcio e da Separação de Pessoas que aquela Convenção se mantém em vigor entre os Estados...

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1994-03-04 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 135/94

Aprova o Regulamento da Certificação de Sementes

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1994-03-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 131/94

Fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE), quando por ela arrecadadas

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1994-03-04 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 134/94

Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução

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1994-03-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/94

Determina que sejam descongeladas as admissões no quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1994-03-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 130/94

Extingue a Secção Financeira do Campo de Tiro de Alcochete

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1994-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 133/94

Altera o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nairobi

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1994-03-04 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Declaração n.º 22/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 141302 contos

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1994-03-04 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 136/94

Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes Florestais

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1994-03-04 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 121/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

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1994-03-04 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Declaração n.º 23/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 496190 contos

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1994-03-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 132/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa à carreira técnica de diagnóstico e terapêutica

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1994-03-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 120/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral cinco lugares de engenheiro geógrafo assessor principal, a extinguir quando vagarem

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