Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-16 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 26/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 162415 contos

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1994-03-16 Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 149/94

Estabelece normas relativas à eliminação dos obstáculos técnicos ao comércio dos adubos químicos com indicação «adubo CEE»

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1994-03-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 144/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública sete lugares de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

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1994-03-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 147/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1994-03-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 25/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 1612275 contos

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1994-03-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 145/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1994-03-16 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 150/94

Fixa os preços máximos das tarifas de residente e estudante a aplicar entre qualquer aeródromo na Madeira ou nos Açores e o primeiro aeródromo de entrada ou o último de saída no continente, bem como o preço máximo da tarifa de estudante aplicável entre qualquer aeródromo nos Açores e qualquer aeródromo na Madeira

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1994-03-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 146/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1994-03-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 63/1994, Série I-B de 1994-03-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 148/94

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior, Técnica e de Informática do Quadro do Pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

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1994-03-15 Presidência da República Diário da República n.º 62/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-03-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/94

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

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1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 134/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1994-03-15 Presidência da República Diário da República n.º 62/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-03-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/94

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Abel Martins Pereira de Meneses Pinto Machado do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

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1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 136/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 137/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1994-03-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública dois lugares da categoria de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

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