Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-18 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 65/1994, Série I-B de 1994-03-18 1.ª Série

Declaração n.º 30/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 799326 contos

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1994-03-18 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 65/1994, Série I-B de 1994-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 158/94

Reconhece aos diplomas de conclusão do curso de Medicina Dentária ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte e no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público

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1994-03-18 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 65/1994, Série I-B de 1994-03-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 153/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de técnico superior de informática principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar

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1994-03-18 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 65/1994, Série I-B de 1994-03-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 154/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1994-03-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 65/1994, Série I-B de 1994-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 155/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís, em Odemira

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1994-03-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 154/94

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Empresarial, em funcionamento no Instituto Superior de Comunicação Empresarial - ISCEM

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1994-03-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 153/94

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona

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1994-03-17 Presidência da República Diário da República n.º 64/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-03-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/94

Fixa o dia 12 de Junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal

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1994-03-17 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 152/94

Estabelece que o pessoal militar do quadro privativo da extinta Guarda Fiscal (GF) transite para o quadro de pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

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1994-03-17 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 29/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 125241 contos

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1994-03-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 151/94

Regulamenta o concurso e os regimes de estágio de pessoal militar da extinta Guarda Fiscal (GF) no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

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1994-03-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 150/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil um lugar de inspector superior principal, na área de análise económico-financeira e estatística, da carreira de inspecção superior de aviação civil, a extinguir quando vagar

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1994-03-17 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 28/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 328538 contos

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1994-03-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1994-03-17 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1994, Série I-B de 1994-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 27/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 100177 contos

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