Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-628/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de abril de 2024. YG e NI contra AXA Bank Europe SA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapest Környéki Törvényszék. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1037 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado de sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Processo C-582/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de abril de 2024. FY contra Profi Credit Polska S.A. w Bielsku Białej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy Warszawa-Praga w Warszawie. Reenvio prejudicial — Princípios do direito da União — Artigo 4.°, n.
Processo C-22/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de abril de 2024. T. S.A. contra Przewodniczący Krajowej Rady Radiofonii i Telewizji. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1047 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 3′-sialil-lactose produzido com utilização de uma estirpe derivada de Escherichia coli W (ATCC 9637) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2024/1048 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado do concentrado de proteínas obtido a partir de Lemna gibba e Lemna minor como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2024/1064 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados ésteres de alquilfosfato originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/1046 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado de beta-glucanos de microalgas Euglena gracilis como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Retifica a Portaria n.º 137/2024/1 , de 3 de abril, que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga...
Regulamento de Execução (UE) 2024/1026 da Comissão, de 8 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis
Regulamento (UE) 2024/1022 da Comissão, de 8 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de desoxinivalenol nos géneros alimentícios
Processo C-558/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de abril de 2024. Processo penal contra IC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Lukovit. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1027 da Comissão, de 8 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, no que se refere às especificações do novo alimento galacto-oligossacárido
Regulamento de Execução (UE) 2024/1023 da Comissão, de 8 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização do novo alimento lactitol