Declaração n.º 2/2024/1
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Legislação
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Processo T-654/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de abril de 2024 (Extratos). M&T 1997, a.s., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa puxadores de portas e janelas — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Caráter singular — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), e artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T-654/22.
Processo T-161/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de abril de 2024. Schönegger Käse-Alm GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Rebell – Extinção parcial – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-161/23.
Processo T-304/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de abril de 2024. Mikhail Fridman contra Conselho da União Europeia.
Processo T-445/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de abril de 2024. Columbus Stainless (Pty) Ltd contra Comissão Europeia. Medidas de salvaguarda — Mercado dos produtos siderúrgicos — Importação de certos produtos de aço — Acordo de Parceria Económica — Comunidade de Desenvolvimento da África Austral — Cláusula de isenção — Regulamento de Execução (UE) 2022/664 — Abertura de uma investigação — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1058 da Comissão, de 10 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae DSM 33700 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados, suínos de engorda, porcas em lactação e galinhas poedeiras, à alteração dos termos da autorização e à autorização de novas utilizações dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todos os Suidae (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representado por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1206/2012, (UE) 2020/995 e (UE) 2020/1034
Regulamento de Execução (UE) 2024/1109 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos relativos às autoridades competentes e aos procedimentos administrativos de certificação, supervisão e execução da aeronavegabilidade permanente dos sistemas de aeronaves não tripuladas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/203
Processo T-749/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de abril de 2024. Parlamento Europeu contra Union technique du bâtiment SA e Argest SA. Cláusula compromissória – Contrato de empreitada para obras de conservação e proteção da Casa Jean Monnet – Contrato‑quadro de prestação de serviços de assistência e de consultoria de arquitetura, consultoria técnica e consultoria financeira – Danos no telhado – Pedido de indemnização – Garantia de dez anos – Aplicação do direito francês e luxemburguês – Juros de mora.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1052 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que autoriza a colocação no mercado de calcidiol mono-hidratado como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Processo T-62/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de abril de 2024. Maxeon Solar Pte. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenhos ou modelos comunitários — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma parte de painéis solares — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Utilizador informado — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
Processo T-301/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de abril de 2024. Petr Aven contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1056 da Comissão, de 10 de abril de 2024, relativo à autorização do sal monossódico de riboflavina-5’-fosfato (vitamina B2), produzido por Bacillus subtilis KCCM 10445, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento de Execução (UE) 2024/1054 da Comissão, de 10 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo para a alimentação animal a utilizar nos alimentos e na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura ou reprodução e a utilizar na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, aves ornamentais, leitões Suidae não desmamados e desmamados (detentor da autorização: Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH), e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1755 no que se refere aos termos da autorização dessa preparação
Regulamento (UE) 2024/1105 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que encerra a pesca da solha-dos-mares-do-norte nas divisões NAFO 3LNO por navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia e que pescam no âmbito da quota atribuída a outros
Processo T-262/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de abril de 2024. Mushie & Co, LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Mushie — Marca nominativa da União Europeia anterior KUSHIES — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Representação profissional — Artigo 120.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001. Processo T-262/23.