Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1050 da Comissão de 30 de maio de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/1607 da Comissão de 30 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante ao ajustamento de determinadas referências jurídicas
Regulamento de Execução (UE) 2023/1045 do Conselho de 30 de maio de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ANIM - Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Estabelece as regras de certificação das pessoas que operam em embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores
Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B...
Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n...
Recomenda ao Governo que avalie a possível classificação do arquivo do Jornal de Notícias
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA - Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022 , de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Sujeita o achigã (Micropterus salmoides) ao regime de exceção à Lista Nacional de Espécies Invasoras, alterando o regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2019 , de 10 de julho
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022 , de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura
Primeira alteração das Portarias n.os 54-D/2023 e 54-I/2023 , de 27 de fevereiro, prorrogação da data de apresentação do Pedido Único (PU)
Altera a estrutura de financiamento do investimento na aquisição das 18 novas composições de material circulante para o Metro do Porto, S. A.