Processo C-491/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de abril de 2024. Atesos medical AG e o. contra Comissão Europeia e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Legislação
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Processo C-741/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de abril de 2024. GP contra juris GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 82.
Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.° 1257/2013 e (UE) 2020/1056 e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1013/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-183/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de abril de 2024. Credit Agricole Bank Polska S.A. contra AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy - Śródmieścia w Warszawie. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 6.°, n.
Diretiva (UE) 2024/1174 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1086 da Comissão, de 11 de abril de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo C-122/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de abril de 2024. Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Sofia pri Tsentralno upravlenie na Natsionalna agentsia za prihodite contre «Legafact» EOOD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad.
Processo C-6/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de abril de 2024. X contra Agrárminiszter. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria. Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum (PAC) — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Aplicabilidade ratione materiae — Aplicabilidade ratione temporis — Regulamento (CE) n.° 1698/2005 — Artigo 22.° — Apoio à instalação de jovens agricultores — Artigo 71.
Processo C-173/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de abril de 2024. Eventmedia Soluciones SL contra Air Europa Líneas Aéreas SAU. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Palma de Mallorca. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Convenção de Montreal — Artigo 19.
Processo C-316/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de abril de 2024. Gabel Industria Tessile SpA e Canavesi SpA contra A2A Energia SpA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Como. Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 1.°, n.
Regulamento (UE, Euratom) 2024/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-654/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de abril de 2024. FOD Volksgezondheid, Veiligheid van de voedselketen & Leefmilieu contra Triferto Belgium NV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent. Reenvio prejudicial — Registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos — Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (Regulamento REACH) — Artigo 2.°, n.° 1, alínea b) — Âmbito de aplicação — Artigo 3.°, n.
Processo C-770/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de abril de 2024. OSTP Italy Srl contra Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, Ufficio delle Dogane di Genova 1 e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di giustizia tributaria di primo grado di Genova. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Regulamento (UE) n.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A
Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
