Legislação.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0209

Processo T-209/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de abril de 2024. Yadex International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia doyum — Marca nominativa nacional anterior Doyum — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2001. Processo T-209/23.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0076

Processo T-76/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. DDP Specialty Electronic Materials US 8 LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia AMBERTEC – Marca nominativa da União Europeia anterior AMPERTEC – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0119

Processo T-119/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de abril de 2024. Insider LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia in Insajderi — Marca nominativa nacional anterior INSAJDERI e marca figurativa nacional anterior Insajderi Gazetë online — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Alcance do exame que a Câmara de Recurso deve efetuar — Artigo 27.°, n.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0288

Processo T-288/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de abril de 2024. Unilab LP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Healthily — Marca figurativa da União Europeia anterior Healthies — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0002

Processo T-2/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Romagnoli Fratelli SpA contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Variedades vegetais ‑ Concessão do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para a variedade de batatas Melrose ‑ Não pagamento da taxa anual nos prazos ‑ Anulação da proteção ‑ Pedido de restituição integral ‑ Condições de notificação das decisões e comunicações do ICVV. Processo T-2/23.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0346

Processo T-346/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Föreningen Svenskt Landskapsskydd contra Comissão Europeia. Ambiente – Plano integrado em matéria de energia e de clima da Suécia para o período 2021‑2030 – Pedido de reexame interno – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Indeferimento do pedido – Recurso de anulação – Erro de apreciação – Ação por omissão – Inexistência de convite para agir – Inadmissibilidade. Processo T-346/22.

2024-04-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2512

Regulamento Delegado (UE) 2024/2512 da Comissão, de 17 de abril de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que diz respeito ao ácido beénico obtido a partir de sementes de mostarda para utilização no fabrico de determinados emulsionantes

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0049

Processo T-49/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de abril de 2024. Roménia contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Roménia — Deficiências nos controlos administrativos — Sobreposição de dois inquéritos — Artigo 34.°, n.° 6, do Regulamento de Execução (UE) n.° 908/2014 — Terras em pousio e prados temporários — Artigo 44.° do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Erro de apreciação. Processo T-49/22.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0126

Processo T-126/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de abril de 2024. Coinbase, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia coinbase — Registo internacional da marca nominativa anterior COINBASE — Registo internacional de marca figurativa anterior coinbase exchange — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre produtos e serviços — Artigo 8.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0331

Processo T-331/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Nederlandse Vereniging Omwonenden Windturbines (NLVOW) contra Comissão Europeia. [«Ambiente — Plano integrado em matéria de energia e clima dos Países Baixos para o período entre 2021‑2030 — Pedido de reexame interno — Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Indeferimento do pedido — Recurso de anulação — Erro de apreciação — Ação por omissão — Inexistência de convite para agir — Inadmissibilidade»]. Processo T-331/22.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0344

Processo T-344/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Stichting Nationaal Kritisch Platform Windenergie contra Comissão Europeia. Ambiente — Plano integrado em matéria de energia e de clima dos Países Baixos para o período 2021‑2030 — Pedido de reexame interno — Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Indeferimento do pedido — Recurso de anulação — Erro de apreciação — Ação por omissão — Inexistência de convite para agir — Inadmissibilidade. Processo T-344/22.

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0112

Processo T-112/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 17 de abril de 2024. Ideella föreningen Svenska Bankföreningen med firma Svenska Bankföreningen, Näringsverksamhet e Länsförsäkringar Bank AB contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Legislação fiscal sueca — Imposto sobre o risco sistémico das instituições de crédito — Decisão de não levantar objeções — Caráter seletivo — Objetivo da medida — Derrogação do sistema de referência. Processo T-112/22.

2024-04-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1104

Regulamento de Execução (UE) 2024/1104 da Comissão, de 17 de abril de 2024, relativo à autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 11520 como aditivo em alimentos para cavalos, cães, gatos e coelhos

2024-04-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0345

Processo T-345/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de abril de 2024. Stöttingfjällets Miljöskyddsförening contra Comissão Europeia. Ambiente – Plano integrado em matéria de energia e de clima da Suécia para o período 2021‑2030 – Pedido de reexame interno – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Indeferimento do pedido – Recurso de anulação – Erro de apreciação – Ação por omissão – Inexistência de convite para agir – Inadmissibilidade. Processo T-345/22.

2024-04-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/2024, de 17 de abril de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 152/2024/1

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.