Regulamento de Execução (UE) 2023/1131 da Comissão de 5 de junho de 2023 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1091 da Comissão de 5 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN alcogel» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-140/23 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2023. European Association of Non-Integrated Metal Importers & distributors (Euranimi) contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Intervenção – Política comercial – Dumping – Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia – Associação profissional representativa. Processo C-140/23 P(I).
Regulamento de Execução (UE) 2023/1098 do Conselho de 5 de junho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento Delegado (UE) 2023/1634 da Comissão de 5 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 150-B/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Decreto-Lei n.º 42/2023
Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023
Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033
Declaração n.º 3-A/2023
Declaração de renúncia apresentada pela juíza do Tribunal Constitucional Maria da Assunção Pinhal Raimundo
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2023
Deslocação do Presidente da República a Londres
Portaria n.º 150/2023
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2023
Autoriza a reprogramação da despesa referente à empreitada geral de conservação do Palácio Foz a realizar pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 150-A/2023
Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 , mantendo uma suspensão parcial da sua atualização
Regulamento de Execução (UE) 2023/1079 da Comissão de 2 de junho de 2023 que aprova o acetato de (13Z)-hexadec-13-en-11-in-1-ilo como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)