Decreto do Presidente da República n.º 58/2023
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Carlos Manuel de Matos Alves
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 60/2023
Repudia a Resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção da criação de gado e dos grandes carnívoros na Europa, nomeadamente do lobo ibérico
Regulamento de Execução (UE) 2023/1108 da Comissão de 6 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «OP Plus» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1102 da Comissão de 6 de junho de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/1150 da Comissão de 6 de junho de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pimentón de Murcia» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1107 da Comissão de 6 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Manorapid express» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1105 da Comissão de 6 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Superficid express WIPES» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1106 da Comissão de 6 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Manorapid express GEL» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1109 da Comissão de 6 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para o produto biocida único «APESIN Spray» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1162 da Comissão de 6 de junho de 2023 relativo a requisitos de interoperabilidade e a procedimentos transparentes e não discriminatórios de acesso a dados de contagem e de consumo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1104 da Comissão de 6 de junho de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão de 6 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-433/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de junho de 2023. Spreewood Distillers GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia STORK — Marca nacional nominativa anterior GOLDEN STORK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-433/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1151 da Comissão de 6 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Çağlayancerit Cevizi» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1111 da Comissão de 6 de junho de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE)