Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1187 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 e Lacticaseibacillus rhamnosus DSM 7133 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co.KG) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1101/2013
Processo T-313/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de abril de 2024. Adeva contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia nominativa MAISON CAVIST. — Marca da União Europeia nominativa anterior CAVISS — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-313/23.
Processo T-303/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de abril de 2024. Tsakiris AE Paragogis & Emporias Trofimon contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Le Petit Déjeuner TSAKIRIS FAMILY — Marca figurativa nacional anterior TSAKIRIS CHIPS — Ofensa ao prestígio — Utilização injustificada — Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.
Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-514/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 24 de abril de 2024. Hispavima, SL, contra Comissão Europeia.
Processo T-208/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de abril de 2024. Forlam Clôture Industrie (FCI) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa postes — Causa de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Ónus da prova — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1236 da Comissão, de 24 de abril de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2024/1194 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de ácido nicotínico e de niacinamida como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013
Diretiva (UE) 2024/1233 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1189 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum LMG P-21295 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012
Processo T-157/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de abril de 2024 (Extratos). Kneipp GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Joyful by nature — Marca nominativa da União Europeia anterior JOY — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização do ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1055/2013
Regulamento de Execução (UE) 2024/1190 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda, criadas para postura e criadas para reprodução (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co.KG) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 775/2013
Processo T-673/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de abril de 2024. Dr. Neumann & Kindler GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia — Marcas nacionais e registo internacional de marcas nominativas anteriores labcore — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 582/2011 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)