Legislação.

2024-05-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1267

Regulamento de Execução (UE) 2024/1267 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2012 sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento através de importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia

2024-05-06 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32024L1986

Diretiva Delegada (UE) 2024/1986 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que altera a Diretiva (UE) 2019/997 do Conselho no que respeita à zona de leitura ótica do título de viagem provisório da UE

2024-05-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1288

Regulamento de Execução (UE) 2024/1288 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu

2024-05-06 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1268

Regulamento de Execução (UE) 2024/1268 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que torna extensivos os direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/433 sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, da Turquia e do Vietname

2024-05-06 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 87/2024, de 6 de maio de 2024 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.

2024-05-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0348

Processo C-348/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de maio de 2024. KCB e MB contra BNP Paribas Bank Polska S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigo 6.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.

2024-05-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1301

Regulamento de Execução (UE) 2024/1301 da Comissão, de 3 de maio de 2024, que altera pela 342.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

2024-05-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1311

Regulamento de Execução (UE) 2024/1311 da Comissão, de 3 de maio de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das indicações geográficas das bebidas espirituosas (Trenčianska borovička JUNIPERUS/Trenčianska borovička JUNIPERIERS — TRENČÍN DISTILLERY)

2024-05-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1255

Regulamento de Execução (UE) 2024/1255 da Comissão, de 3 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no que diz respeito a determinadas medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação

2024-05-03 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 86/2024, de 3 de maio de 2024 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A

Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local.

2024-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2510

Regulamento Delegado (UE) 2024/2510 da Comissão, de 2 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos métodos de pagamento e ao processo de cobrança da taxa de autorização de viagem prevista nesse regulamento

2024-05-02 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TO0419

Processo T-419/23 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de maio de 2024. Lorenz Kiene e o. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Processo T-419/23.

2024-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1234

Regulamento de Execução (UE) 2024/1234 da Comissão, de 2 de maio de 2024, que retifica os Regulamentos de Execução (UE) 2023/1596, (UE) 2023/1595, (UE) 2023/711, (UE) 2022/269 e (UE) 2019/1198

2024-05-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R2511

Regulamento Delegado (UE) 2024/2511 da Comissão, de 2 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à identificação de aumentos dos custos de funcionamento e manutenção do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para efeitos de alteração do montante da taxa de autorização de viagem

2024-05-02 · Agricultura e Pescas · Diário da República n.º 85/2024, de 2 de maio de 2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 153/2024/1

Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023 , de 23 de junho, 194-B/2023 , de 7 de julho, 303-A/2023 , de 6 de outubro, 314/2023 , de 19 de outubro, e 80-C/2024 , de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ―...