Portaria n.º 161/2023
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M
Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira
Regulamento de Execução (UE) 2023/1153 da Comissão de 12 de junho de 2023 que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1179 da Comissão de 12 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Bohusläns blåmusslor» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1152 da Comissão de 12 de junho de 2023 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho de 12 de junho de 2023 que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
Regulamento de Execução (UE) 2023/1449 da Comissão de 12 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante ao pagamento da ajuda, às transferências entre dotações e aos controlos administrativos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2023/A
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Grupo SATA
Portaria n.º 160/2023
Estabelece a lista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere o n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 97/2015 , de 1 de junho, na sua redação atual
Declaração de Retificação n.º 14/2023
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2023 , de 5 de junho, que autoriza a reprogramação da despesa referente à empreitada geral de conservação do Palácio Foz a realizar pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2023
Recomenda ao Governo que regulamente o acesso dos animais de companhia aos transportes públicos
Decreto-Lei n.º 43/2023
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/1057 , relativa ao destacamento dos condutores do setor do transporte rodoviário e cria o respetivo regime sancionatório
Decreto-Lei n.º 44/2023
Estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações às normas constantes do Regulamento (UE) 376/2014 , relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2023/A
Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina