Legislação.

2024-05-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0629

Processo T-629/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 8 de maio de 2024. Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları TAŞ e o. contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia — Direitos antidumping definitivos — Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 — Ajustamento — Artigo 2.°, n.° 10, alínea j) do Regulamento (UE) 2016/1036 — Conversão de divisas — Ganhos e perdas de cobertura — Artigo 2.°, n.

2024-05-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0630

Processo T-630/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 8 de maio de 2024. Çolakoğlu Metalurji AŞ e Çolakoğlu Dış Ticaret AŞ contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia — Direitos antidumping definitivos — Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 — Ajustamento — Artigo 2.°, n.

2024-05-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0375

Processo T-375/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) de 8 de maio de 2024. Luisa Izuzquiza e o. contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos — Proteção de dados pessoais — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos aos subsídios e despesas pagos a um membro do Parlamento, bem como aos salários e subsídios dos seus assistentes parlamentares — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo — Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e n.o 6, do Regulamento n.

2024-05-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0465

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 8 de maio de 2024. Caixabank, SA e o. contra Comissão Europeia. - Processos T-700/13 a T-705/13, T-2/14, T-6/14, T-10/14, T-16/14, T-18/14 e T-24/14 e os processos apensos T-465/14, T-467/14, T-469/14, T-471/14 a T-474/14, T-476/14 a T-478/14, T-482/14, T-483/14 e T-491/14.

2024-05-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0075

Processo C-75/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de maio de 2024. Comissão Europeia contra República Checa. Incumprimento de Estado — Diretiva 2005/36/CE — Reconhecimento das qualificações profissionais — Artigo 3.°, n.° 1, alíneas g) e h) — Obrigação de os Estados‑Membros velarem para que as autoridades competentes do Estado‑Membro de acolhimento determinem o estatuto das pessoas que realizam um estágio de adaptação ou se preparam para uma prova de aptidão — Artigo 7.°, n.

2024-05-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0758

Processo T-758/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 8 de maio de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Causas de nulidade — Caráter singular — Artigos 25.o, n.o 1, alínea b), e 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002. Processo T-758/22.

2024-05-08 · Coesão Territorial · Suplemento do Diário da República n.º 89/2024 · 1.ª Série

Portaria n.º 153-A/2024/1

Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.

2024-05-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 89/2024, de 8 de maio de 2024 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2024

Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.

2024-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1282

Regulamento de Execução (UE) 2024/1282 da Comissão, de 7 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

2024-05-07 · Diretiva · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32024L1499

Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho, de 7 de maio de 2024, que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE

2024-05-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0115

Processo C-115/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de maio de 2024. SO. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängige Schiedskommission Wien. Reenvio prejudicial — Admissibilidade — Artigo 267.o TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional” — Comissão arbitral nacional competente em matéria de luta contra a dopagem no domínio desportivo — Critérios — Independência do organismo de reenvio — Princípio da tutela jurisdicional efetiva — Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial. Processo C-115/22.

2024-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1270

Regulamento de Execução (UE) 2024/1270 da Comissão, de 7 de maio de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos

2024-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1281

Regulamento de Execução (UE) 2024/1281 da Comissão, de 7 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1208 relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-05-07 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 88/2024, de 7 de maio de 2024 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A

Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.

2024-05-07 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 88/2024, de 7 de maio de 2024 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2024/A

Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.