Legislação.

2023-06-21 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0326

Processo T-326/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 21 de junho de 2023 (Extratos). Guangdong Haomei New Materials Co. Ltd e Guangdong King Metal Light Alloy Technology Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importação de extrusões de alumínio originárias da China — Regulamento de execução (UE) 2021/546 — Instituição de um direito antidumping definitivo — Artigo 1.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Definição do produto em questão — Determinação do valor normal — Artigo 2.°, n.

2023-06-21 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TO0628

Processo T-628/22 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de junho de 2023. René Repasi contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Ambiente — Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 — Taxonomia — Atividades económicas relacionadas com o gás fóssil e a energia nuclear — Inclusão nas atividades económicas sustentáveis — Membro do Parlamento — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T-628/22.

2023-06-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1203

Regulamento de Execução (UE) 2023/1203 da Comissão de 21 de junho de 2023 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2018/2019 e (UE) 2020/1213 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários do Reino Unido

2023-06-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1200

Regulamento de Execução (UE) 2023/1200 da Comissão de 21 de junho de 2023 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Airedale PAA product family» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-06-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0438

Processo T-438/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de junho de 2023. International British Education XXI SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia IBE ST. GEORGE’S — Marca figurativa nacional anterior ST. GEORGE’S SCHOOL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-438/22.

2023-06-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1199

Regulamento (UE) 2023/… da Comissão de 21 de junho de 2023 que altera certas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-06-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0514

Processo T-514/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 21 de junho de 2023. Vitromed GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia VITROMED Germany — Registo internacional de marca figurativa anterior VITROMED — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-514/22.

2023-06-21 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0131

Processo T-131/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de junho de 2023. Região Autónoma da Madeira contra Comissão Europeia.

2023-06-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0347

Processo T-347/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de junho de 2023. Rauch Furnace Technology GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um cadinho — Desenho ou modelo anterior — Motivo de declaração de nulidade — Falta de caráter individual — Ausência de impressão global diferente — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigos 6.°, 7.° e artigo 25, n.

2023-06-21 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 119/2023, de 21 de junho de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 166/2023

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018 , de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n...

2023-06-21 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 119/2023, de 21 de junho de 2023 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M

Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente

2023-06-21 · Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas · Diário da República n.º 119/2023, de 21 de junho de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 165/2023

Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica «ZLT Matosinhos»

2023-06-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1195

Regulamento de Execução (UE) 2023/1195 da Comissão de 20 de junho de 2023 que estabelece regras no respeitante aos pormenores e ao formato das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre os resultados de investigações oficiais de casos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados na produção biológica

2023-06-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022CO0426

Processo C-426/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 20 de junho de 2023. SOLE-MiZo Zrt. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 183.

2023-06-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1194

Regulamento de Execução (UE) 2023/1194 da Comissão de 20 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2346 no que diz respeito às disposições transitórias para determinados produtos sem finalidade médica prevista enumerados no anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)