Legislação
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Processo T-308/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de maio de 2024. Elif Korkmaz contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CETOS — Marca nacional nominativa anterior CHITOS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-308/23.
Processo T-508/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 15 de maio de 2024. Naturgy Energy Group, SA, anteriormente Gas Natural SDG, SA, contra Comissão Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 15 de maio de 2024. Duro Felguera, SA, e o. contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a favor de certos agrupamentos de interesse económico (AIE) e respetivos investidores — Regime fiscal aplicável a certos acordos de locação financeira para a aquisição de navios (sistema de locação fiscal espanhol) — Decisão que declara o auxílio parcialmente incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação parcial — Extinção parcial do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito parcial — Artigo 107.°, n.
Processo T-471/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de maio de 2024. Issam Anbouba contra Conselho da União Europeia.
Processo T-512/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de maio de 2024. Cellphenomics GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União europeia CellCompDx — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-512/23.
Regulamento (UE) 2024/1314 da Comissão, de 15 de maio de 2024, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ditianão no interior e à superfície de determinados produtos
Processo T-181/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de maio de 2024. Dermavita Company S.a.r.l. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia JUVÉDERM — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má‑fé — Artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-181/23.
Regulamento (UE) 2024/1317 da Comissão, de 15 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 7 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Processo T-235/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de maio de 2024. Russian Direct Investment Fund contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1320 da Comissão, de 15 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no respeitante à lista de zonas infetadas para confinamento de Xylella fastidiosa (Wells et al.)
Processo T-147/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de maio de 2024. VI contra Comissão Europeia. Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AST/150/21‑3 — Decisão de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Artigo 27.° do Estatuto — Artigo 5.° do anexo III do Estatuto — Erro manifesto de apreciação. Processo T-147/23.
Processo T-316/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de maio de 2024. Hanns Pfriem contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa UC — Marca figurativa da União Europeia anterior UC — Direito de ser ouvido — Princípio da imparcialidade — Alcance da apreciação que deve ser feita pela Câmara de Recurso — Artigo 27.°, n.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de...
Diretiva (UE) 2024/1438 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana
Regulamento de Execução (UE) 2024/1302 da Comissão, de 14 de maio de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único CaO PT03 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho