Regulamento de Execução (UE) 2024/1437 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus L. originários da Moldávia
Legislação
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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2024/1439 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenazaquina, mepiquato e propamocarbe no interior e à superfície de determinados produtos
Portaria n.º 155-A/2024/1
Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023 , de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 155/2024/1
Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006 , de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1381 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de medicamentos para uso humano a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Processo T-330/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de maio de 2024. Tyczka GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia READYPACK — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-330/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1450 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que sujeita a registo as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2024/1382 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que prorroga a derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à proibição de pesca em habitats protegidos, à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões gangui que pescam em determinadas águas territoriais de França (Provence-Alpes-Côte d’Azur)
Decreto do Presidente da República n.º 51/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2505 da Comissão, de 22 de maio de 2024, que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Portaria n.º 154-A/2024/1
Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2024
Codificação e consolidação da legislação eleitoral.