Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 250/1991, Série I-B de 1991-10-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 253/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24-A/91, de 2 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 250/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/91

Ratifica a Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, celebrada em Lugano em 16 de Setembro de 1988

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1991-10-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 420/91

Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

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1991-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1119/91

Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a Fundação Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão - FEDESPAB, a funcionar nas instalações que possui em Paços de Brandão, como estabelecimento de ensino superior e autoriza o início de funcionamento de vários cursos e regula os respectivos...

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1991-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1124/91

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela Portaria n.º 808/89, de 12 de Setembro, a ministrar os cursos de Ciência Política, de Informática, de Matemática e de Urbanismo

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1991-10-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1115/91

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Valongo

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1991-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1123/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Informação e Telecomunicações e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1991-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1121/91

Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira e regula o respectivo plano de estudos

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1991-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1122/91

Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Engenharia de Sistemas Decisionais e de Engenharia Informática, autorizados pelo Despacho n.º 130/MEC/86, de 30 de Junho

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1991-10-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 419/91

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

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1991-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1120/91

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de formação complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Educação Visual e de Educação Física

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1991-10-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/91

Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia Judiciária

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1991-10-29 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29 1.ª Série

Mapa Oficial

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia República realizadas em 6 de Outubro de 1991

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1991-10-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1116/91

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município da Moita

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1991-10-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1117/91

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município da Nazaré

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