Portaria n.º 1129/91
Aprova regras sobre a atribuição de prémio comunitário ao arranque de macieiras, com exclusão das macieiras para sidra, durante as campanhas de 1990-1991 a 1992-1993
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 246/91
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria empregos produtivos na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 226, de 1 de Outubro de 1991
Portaria n.º 1128/91
Estabelece normas sobre a atribuição de prémio comunitário ao arranque de mandarineiras, tradicionalmente conhecidas por tangerineiras, durante as campanhas de 1990-1991 a 1992-1993
Declaração de Rectificação n.º 252/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 943/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Évora, Granja-Amareleja e Moura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 17 de Setembro de 1991
Declaração de Rectificação n.º 237/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 128/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, no montante de 52786 contos, publicada no Diário da República, n.º 208, de 10 de Setembro de 1991
Declaração de Rectificação n.º 240/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 931/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a lista de fabricantes de pré-misturas autorizados a utilizar aditivos legalmente permitidos pertencentes aos grupos dos antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos, factores de...
Declaração de Rectificação n.º 248/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 968/91, do Ministério da Educação, que altera a regulamentação do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas, ministrado pela Universidade do Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 54/91
Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Declaração de Rectificação n.º 230/91
De ter sido anulada a declaração publicada no Diário da República, n.º 200, suplemento, de 31 de Agosto de 1991, na qual se rectificavam os anexos ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto
Decreto-Lei n.º 426/91
Integra o Centro de Identificação Civil e Criminal e o Registo Nacional de Pessoas Colectivas na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 1133/91
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, tendo em vista a atribuição do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares
Declaração de Rectificação n.º 243/91
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 203/91, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, n.º 215, de 18 de Setembro de 1991
Parecer do Conselho de Estado
Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e, também por unanimidade, favorável à notificação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o referido cargo
Declaração de Rectificação n.º 235/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/91, do Ministério da Saúde, que cria o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca (Hospital de Amadora/Sintra), publicado no Diário da República, n.º 232, de 9 de Outubro de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 57/91
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros