Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera os planos de estudos dos cursos de História, Matemáticas Aplicadas e Línguas e Literaturas Modernas, nas variantes de Estudos Portugueses, Estudos Portugueses e Franceses, Estudos Portugueses e Ingleses, Estudos Ingleses e Alemães e Estudos Portugueses e Alemães, da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Sujeita ao regime de preços vigiados o sal marinho e o sal-gema
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Arcozelo a ministrar o curso de educadores sócio-profissionais, de acordo com o plano de estudos
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica e Informática, de Engenharia Têxtil e do Vestuário, de Engenharia e Gestão Industrial, de Contabilidade e de Design Industrial e regula os respectivos planos de estudos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, da área funcional de engenharia
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 13.º, 15.º, 16.º e 25.º do decreto registado sob o n.º 412/91 na Presidência do Conselho de Ministros, por violação do disposto na norma do artigo 168.º, n.º 1, alínea b), da Constituição da República, em conjugação com os artigos 53.º, 17.º e 59...
Estabelece o regime dos contratos-programa celebrados com vista à atribuição de comparticipações financeiras no âmbito do sistema de apoios ao associativismo desportivo
Fixa o perímetro da Zona Especial de Protecção das Ruínas Romanas de Miróbriga
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado e subsecretários de Estado
Aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas
Alarga a área de recrutamento para ingresso na carreira de pedreiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve
Aprova as declarações modelo n.º 1 de IRS e anexos D e benefícios fiscais para o ano de 1991
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1992
Determina as condições de aplicação das tarifas para cidadãos nacionais ou equiparados residentes nos Açores ou na Madeira
Torna público ter o Listenstaina ratificado, a 12 de Setembro de 1991, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987