Legislação
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 901/91 , da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa o perímetro da zona especial de protecção da Estação Arqueológica de Chões de Alpompé, freguesia de Vale de Figueira, concelho de Santarém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1991
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 188/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens, publicado no Diário da República, n.º 203, de 4 de Setembro de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 729/91, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que cria no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 833/91, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar dos quadros e mapas dos estabelecimentos do Ministério da Saúde e revoga as Portarias n...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/91, do Ministério das Finanças, que fixa em 3273 a quota global de descongelamento da administração central para 1991, publicado no Diário da República, n.º 107, de 10 de Maio de 1991
Institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria de Mobiliário de Madeira (PROMIM)» e aprova o Regulamento de Aplicação ao PROMIM dos Sistemas de Incentivos do PEDIP e do SIBR
Fixa o montante mensal das bolsas de actividades, assim como o montante das bolsas de investigação. Revoga os Despachos Normativos n.os 114/89, de 30 de Dezembro, e 162/90, de 5 de Dezembro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 608/91, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 615-C3/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vale de Mouro» e outras, sitos nas freguesias de Vila Nova da Rainha e Azambuja, concelhos da Azambuja, publicada no Diário da República, 1...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, do Ministério da Educação, relativa a transferência no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/91, do Ministério das Finanças, relativa a transferência de verbas no montante de 77185 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991
Determina que cada uma das secções em matéria cível do Tribunal da Relação de Lisboa previstas no mapa V anexo ao Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Julho, seja composta por duas subsecções
De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/91, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas do orçamento do Ministério no montante de 781972 contos, publicada Diário da República, n.º 207, de 9 de Setembro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 105/91, do Ministério das Finanças, relativa a transferência de verbas no montante de 59474542 contos, publicada no Diário da República, n.º 184, de 12 de Agosto de 1991
Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças [Serviço de Coordenação dos Controlos Comunitários (SCCC)]