Portaria n.º 926/91
Aprova o Regulamento do Estágio de Integração nas Carreiras Especiais Aduaneiras
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 334/91
Altera o Decreto-Lei n.º 277/88, de 5 de Agosto (reforma a gestão do parque desportivo escolar)
Portaria n.º 928/91
Estabelece as taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça que permite o exercício venatório nas zonas de caça sociais das Antas e da Ribeira de Cadelos
Decreto do Presidente da República n.º 45/91
Ratifica a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Aviso n.º 133/91
Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado, em 8 de Julho de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Decreto do Presidente da República n.º 44/91
Ratifica a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais
Aviso n.º 132/91
Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1991, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças se estenda à ilha de Man
Decreto-Lei n.º 333/91
Aprova as bases de concessão das redes de distribuição de gás natural na Região de Lisboa
Portaria n.º 929/91
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 578/91, 622/91, 745/91 e 790/91, de 27 de Junho, de 11 de Julho, 2 de Agosto e 8 de Agosto, respectivamente, que divulga e aprova o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior para matrícula e inscrição no ano...
Declaração n.º 124/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1991 no montante de 16935 contos
Decreto n.º 53/91
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau na Área das Finanças Públicas. Revoga o Decreto n.º 25/89, de 23 de Junho
Portaria n.º 923/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Património Arquitectónico»
Decreto-Lei n.º 329/91
Altera o regime das carreiras dos sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana, contido nos estatutos dos militares da Guarda Nacional Republicana, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/83 , de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 327/91
Torna extensivo ao pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas o regime de pessoal estabelecido para os serviços sociais do Sistema de Acção Social Complementar
Decreto-Lei n.º 331/91
Disciplina a aposentação antecipada do pessoal da Empresa Nacional de Urânio, S. A.