Portaria n.º 195/2023
Procede à homologação do aditamento ao protocolo que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), publicado em anexo à Portaria n.º 564/99 , de 27 de julho
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2023/1428 da Comissão de 7 de julho de 2023 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 no que diz respeito aos mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/1797 da Comissão de 7 de julho de 2023 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2024 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1429 da Comissão de 7 de julho de 2023 que aprova o extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium obtido com dióxido de carbono supercrítico a partir de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo de produtos 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2023/1676 da Comissão de 7 de julho de 2023 que completa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição dos custos unitários, montantes fixos e taxas fixas, e do financiamento não associado aos custos, para o reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2023/2175 da Comissão, de 7 de julho de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam mais pormenorizadamente os requisitos de retenção do risco aplicáveis aos cedentes, patrocinadores, mutuantes iniciais e gestores de créditos
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A , de 6 de abril, que estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A , de 22 de janeiro, que aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Portaria n.º 192/2023
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
Portaria n.º 194/2023
Primeira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas...
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2023
Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
Portaria n.º 193/2023
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 e determina a criação de um grupo de projeto para a sua implementação
Decreto n.º 12/2023
Altera as plantas de delimitação da Igreja de Sarzeda e do Aqueduto das Águas Livres
Portaria n.º 194-A/2023
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2023, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na...