Portaria n.º 735-A/91
Altera os n.os 3 e 6 do Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria n.º 110/91, de 6 de Fevereiro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 732/91
Concede ao Clube Alentejano de Desportos Vimieirense o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira de Tera, limitado, a montante, pelas estremas das Herdades das Místicas e das Estacas com a Herdade da Tourega e, a jusante, pelas estremas das Herdades de Claros Montes e de Vale Mouro com as Herdades da Toureja e da...
Declaração de Rectificação n.º 161/91
De ter sido rectificado Decreto-Lei n.º 226/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regulamenta o exercício da actividade dos profissionais de informação turística), publicado Diário da República, n.º 137, de 18 de Junho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 171/91
De ter sido rectificada a declaração de rectificação n.º 122/91, à Declaração n.º 72/91, de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 2642100 contos, para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 124 (2.º suplemento), de 31 de Maio de 1991
Declaração de Rectificação n.º 164/91
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/91, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação complementar, nomeadamente os Decretos-Leis n.os 504-M/85, de 30 de Dezembro, 408/87, de 31 de Dezembro, e 122/88, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, n...
Portaria n.º 733/91
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Leiria
Declaração n.º 102/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1991, no montante de 730476 contos
Rectificação n.º 12/91
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 27-J/91, de 31 de Maio, publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, n.º 124, de 31 de Maio de 1991, que exonera o embaixador João Eduardo Monteverde Pereira Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Washington
Decreto-Lei n.º 265/91
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/604/CEE , do Concelho, de 23 de Novembro de 1989, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado membro das Comunidades Europeias. Altera o Decreto-Lei n.º 467/88, de 16 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 264-A/91
Autoriza a prescindir do direito de subscrição de que o Estado é titular no aumento do capital social do Banco Totta & Açores, S. A.
Portaria n.º 725/91
Delimita o conceito de energias renováveis para efeitos de IRS
Decreto Regulamentar n.º 38/91
Estabelece normas relativas aos quadros de ocupação e actividades autorizadas nos aeroportos e aeródromos públicos, correspondentes taxas e respectivas isenções e reduções
Lei n.º 42/91
Autoriza o Governo para legislar em matéria de trabalho de menores, férias, trabalho em regime de comissão de serviço, período experimental, duração e organização do tempo de trabalho, de cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador e de salários em atraso