Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 114/91, à Declaração n.º 46/91, de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 3091038 contos para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 124 (2.º suplemento), de 31 de Maio de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 429/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera as características regulamentares dos veículos automóveis e reboques, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1991
Cria no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Concede à Associação de Caçadores e Pescadores da Quinta das Soberanas o exclusivo de pesca desportiva no troço da ribeira das Soberanas, limitado, a montante, pela estrema da Herdade das Cortes Grandes com a Herdade das Soberanas e, a jusante, pela estrema desta última com a Herdade do Monte da Vinha, situado na freguesia do...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 53/91, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, n.º 83, de 10 de Abril de 1991
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo. Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 27/88, de 13 de Julho, publicado no Diário da República, n...
Cria um posto fiscal junto do depósito franco da firma DELCO REMI - Componentes Electrónicos, Lda., situado em Foros de Catrapona, Paio Pires, Seixal
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 109/91 à Declaração n.º 74/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 37202 contos, publicada no Diário da República, n.º 124 (2 º suplemento), de 31 de Maio de 1991
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece medidas preventivas relativas ao projecto de execução da variante à estrada regional n.º 1 - 1.ª de Ponta Delgada, designada por 2.ª circular, publicado no Diário da República, n.º 135, de 15 de Junho de 1991
Define o processo de atribuição dos auxílios que integram as medidas especiais de protecção social estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/91 , de 16 de Março, que cria o Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale de Ave (SINDAVE)
De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/91, do Ministério do Ambiente e Recursos cursos Naturais, no montante de 1628605 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 11 de Julho de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 571/91 , do Ministério das Finanças, que fixa o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142-A/91, do Ministério das Finanças, relativo ao Código do Mercado de Valores Mobiliários, publicado no Diário da República, n.º 83 (suplemento), de 10 de Abril de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 142-B/91, do Ministério das Finanças, que estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores mobiliários. Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M, de 30 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.º 99, de 30 de Abril de 1991