Portaria n.º 792/91
Altera a Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, que determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde uma escala permanente de serviço das farmácias
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A
Aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar a correcta execução da variante à ER 1-1.ª envolvente à cidade da Horta
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/91/M
Aprova as contas da Região Autónoma da Madeira - 1987-1988
Despacho Normativo n.º 148/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor principal
Portaria n.º 787/91
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
Resolução da Assembleia da República n.º 23/91
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Rectificação n.º 13/91
Rectifica a Lei n.º 27/91, de 17 de Julho (alteração, por ratificação, do estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro), publicada no Diário da República, n.º 162, de 17 de Julho de 1991
Lei n.º 54/91
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)
Portaria n.º 784/91
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da Granja ou Vale Feitoso», sito na freguesia de Penha Garcia, concelho de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 1024/90, de 12 de Outubro
Aviso n.º 115/91
Torna público, segundo comunicação do Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da Turquia depositado, em 17 de Maio de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, concluída em Bruxelas a 1 de Dezembro de 1964
Decreto n.º 48/91
Aprova para aceitação o Anexo B.1, relativo à introdução no consumo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Portaria n.º 788/91
Concede equivalência do curso propedêutico da República de Cabo Verde ao 12.º ano de escolaridade, via de ensino do sistema educativo português, para todos os efeitos legais
Aviso n.º 114/91
Torna público, segundo comunicação do Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da Turquia depositado, em 17 de Maio de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1970
Despacho Normativo n.º 150/91
Enquadra os beneficiários do Programa de Inserção de Jovens na Vida Profissional (IJOVIP) e do Programa de Formação e Integração de Quadros (FIQ) no regime de segurança social dos trabalhadores independentes